Por Otávio Piva, advogado - OAB/RS nº 39.646 (*)
Sei que o assunto Exame de Ordem é polêmico. Mas quero abordá-lo dentro do mais alto espírito de imparcialidade.
Não fiz o Exame da OAB. Ganhei a carteira que me franqueou a Advocacia no alto de minha inépcia profissional e com pouquíssima cultura jurídica. A vida de advogado, com carteira e tudo, não passava de uma utopia. O mais próximo da prática forense que tive foi necessidade, praticamente estéril, de “assistir” a audiências nas cadeiras de “estágio” da faculdade.
Essa também era a realidade da maior parte de meus colegas. Por isso, por ter aprendido o Direito já advogando, ou seja, acertando e errando, processo após processo, sempre entendi ser o Exame de Ordem um mecanismo válido para revitalizar elementos teóricos dispersos em longos anos de curso e, ainda mais importante, para (re)forçar o aprendizado de questões práticas como as técnicas de peticionamento.
O destino me levou a ser professor de Direito Constitucional, ministrando essa disciplina há quase 13 anos e, em cursos de preparação ao Exame de Ordem, desde a inclusão dessa matéria em 2001. Sinto-me à vontade, então, para comentar que o Exame de Ordem precisa ser urgentemente revisto.
Desafio os membros do CFOAB, os que já fizeram o Exame de Ordem e, principalmente, os advogados militantes que, como eu, não foram obrigados a fazer a prova - e que advogam livremente -, a responder às seguintes questões:
a) O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária são condições de elegibilidade e exigem disciplina instituída por lei complementar, visto que os requisitos de elegibilidade se confundem com as hipóteses de inelegibilidade?
b) Na ação direta de inconstitucionalidade, quando o relator indefere, sob qualquer fundamento, pedido de liminar, é admissível a utilização da reclamação contra essa decisão?
c) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF?
d) Se o estado de sítio for decretado durante o recesso parlamentar, caberá ao presidente da República convocar extraordinariamente o Congresso Nacional?
As quatro questões fizeram parte do último Exame de Ordem! Todas são erradas, considerando filigranas na própria redação de seus enunciados. Dentre tantos outros argumentos, devo salientar que questionamentos como esses e da forma como foram formulados não colaboram em nada para verificar a adequação ao exercício profissional.
A ação direta de inconstitucionalidade, por exemplo, somente pode ser proposta pelos legitimados do art. 103 da Constituição Federal. Sendo assim, a possibilidade de a grande massa dos recém-formados atuar em uma ação dessas, de forma a saber qual o recurso cabível, é raríssima ou inexistente.
Saber, então, sobre a convocação do Congresso, em Estado de Sítio, é simplesmente inútil para quem pretende advogar, que não pelo mero conhecimento.
Ademais, a prova objetiva não permite consulta à legislação; no cotidiano, contudo, há à disposição um arsenal de meios de consulta. Na questão do crime político, não consultaríamos a Constituição e a jurisprudência para descobrir a correta competência recursal? Por que, então, o bacharel deveria saber de cor?
Todavia, o Exame de Ordem são 100 questões de quatro alternativas a serem resolvidas em cinco horas. Parece muito tempo? Mas o bacharel é exigido a responder, nesse tempo, 400 perguntas objetivas, versando sobre todos os ramos do direito.
Outro desafio: quem enxergar nas minhas palavras exagero busque a última prova na Internet e, seriamente, tente resolvê-la, sem consultar nada, nesse período de tempo, e verifique se seria aprovado ou não...
Reitero: não sou contra o Exame de Ordem. Sou contra serem os jovens bacharéis subtraídos de sonhos e de esforços de anos de estudo por uma prova com cobranças absurdas e que ressalta a soberba de alguns de seus examinadores, tanto pelo exagero, quanto pelo descompasso com a vida do advogado e, principalmente, porque cheira a inominável reserva de mercado, justamente em uma carreira que tem por ideal a Justiça.
(*) E-mail:
veritas@cpovo.netEm:
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=13948
Caros Alunos,
